Sem Reforma Agrária Popular não há democracia

Por Lays Furtado
Da Página do MST

Entre os dias 20 ao 24 de janeiro de 1984, acontecia o 1º Encontro Nacional Sem Terra, em Cascavel-PR, onde esteve presente a classe trabalhadora rural de 12 estados do Brasil.

Durante as atividades do encontro foram levantadas as principais lutas travadas pelo povo Sem Terra frente às políticas governamentais sobre a questão fundiária no país, reunindo a princípio três objetivos principais: a luta pela terra, pela Reforma Agrária e por mudanças sociais no país.

O evento aconteceu nas dependências do Seminário Diocesano, e teve apoio do então bispo de Chapecó e presidente da T (Comissão Pastoral da Terra) Dom José Gomes. Também estiveram presentes representantes da ABRA (Associação Brasileira da Reforma Agrária), da CUT (Central Única dos Trabalhadores), da Cimi (Comissão Indigenista Missionária) e da Pastoral Operária de São Paulo.

Em trecho da carta construída durante o 1º Encontro Nacional Sem Terra se relata a indignação da classe trabalhadora camponesa contra as desigualdades sociais: como a fome, a miséria, o desemprego e a impunidade de centenas de assassinatos de camponeses(as), de agricultores(as), meeiros(as) e posseiros(as) devido à conflitos de terra:

“A situação de opressão e exploração a que cada vez mais são submetidos os lavradores e os sem-terra em suas lutas de defesa fazem com que estes comecem a agir contra o projeto da burguesia, que quer se apropriar de toda a terra e, em vez de só se defenderem, começam a luta pela reconquista”.

Terra para quem nela trabalha e vive!

Este foi um momento histórico de fortes agitações sociais, onde o povo brasileiro se colocou às ruas se manifestando em diversos estados. Movimentos como o “Diretas Já”, que reivindicou o direito de poder eleger quem ocuparia o cargo presidencial após 21 anos vividos sob o regime autoritário da ditadura militar no Brasil.

Ao mesmo tempo, um ano após o encontro que marcou a fundação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), ocorreu em 1985 o 1º Congresso do MST. E a partir de então, o movimento firmou seus princípios socialistas e rebeldes, com o lema “Terra para quem nela vive e trabalha” e “Ocupação é a Única Solução”, denunciando que só haveria a constituição da democracia no país a partir da Reforma Agrária, que já era prevista pelo Estatuto da Terra, porém nunca saiu do papel.

O Plano Nacional da Reforma Agrária (PNRA) de 1985 previa assentar 1,4 milhão de famílias. Porém o plano fracassou sob as promessas do governo Sarney, e apenas 6% da meta de assentamentos foi cumprida, considerando que cerca de 90 mil famílias foram assentadas, graças à pressão das ocupações de terras. Isso confirmou o índice de que não há Reforma Agrária Popular no Brasil sem ocupações.

Desta forma, nos anos seguintes, foi por meio das ocupações de latifúndios que o povo Sem Terra se rebelou contra o monopólio da terra pela classe dominante, cultivando a terra e suas culturas por diversos estados do país.  São continuidade às lutas históricas pela terra, de indígenas, quilombolas, e inspiradas pelas revoltas de Canudos, Praieira, Balaiadas, Contestado, Ligas Camponesas, entre outras.

Tudo isso se tornou a bandeira do MST, pouco a pouco, reconhecida nacionalmente, ganhando legitimidade enquanto movimento de massa e luta da classe trabalhadora do campo por justiça social e uma vida digna.

Hoje, o MST comemora os frutos das experiências vividas ao longo de sua trajetória de lutas por um projeto popular de vida, cultura, soberania alimentar, educação, sustentabilidade, saúde comunitária e em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) para toda a sociedade brasileira. Partindo desde uma perspectiva de desenvolvimento do campo e alimentando os sonhos de mais de 350 mil famílias camponesas presentes em 25 estados do Brasil.

*Editado por Fernanda Alcântara